Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TJD recua e pode evitar anulações de jogos do Paulista-2005

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Júri de Brasília: ex-gerente é interrogado e diz ser inocente

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Nova Lei de Falências amplia campo de trabalho para advogados

Crise política perturba o mercado financeiro

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.